Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para a reabertura da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril e para a estabilização e manutenção do troço afetado

Projeto de Resolução n.º 965/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para a reabertura da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril e para a estabilização e manutenção do troço afetado Exposição de Motivos A Estrada Nacional 2 (EN2), no troço compreendido entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, entre os quilómetros 325 e 327, encontra-se encerrada ao trânsito desde o início de fevereiro de 2026, na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin e da instabilidade verificada nos taludes adjacentes à via. O segmento em causa, trata-se de uma via estruturante de inequívoca relevância local, regional e nacional, assegurando a ligação entre territórios do interior, servindo populações, empresas, atividades agrícolas, operadores turísticos e funcionando igualmente como alternativa fundamental ao IC8 em situações de emergência ou interrupção daquela via. De forma mais abrangente, a EN2 constitui um dos principais ativos turísticos rodoviários nacionais, atravessando Portugal de norte a sul e assumindo crescente notoriedade internacional. A prolongada interdição da EN2 está a provocar graves constrangimentos à mobilidade das populações e impactos económicos significativos, afetando diretamente o comércio local, o turismo associado à rota da EN2, a atividade empresarial e a circulação diária de trabalhadores e residentes. Cientes disto, muitos dos utilizadores habituais deste troço têm recorrido a veículos agrícolas, motociclos, ciclomotores e tratores, cuja circulação no IC8 não é permitida, deixando várias populações sem alternativa viável de deslocação. Na mesma linha, o Município da Sertã tem pressionado a ‘Infraestruturas de Portugal’ para encontrar uma solução célere que permita restabelecer a circulação em condições de segurança, tendo proposto a possibilidade de circulação condicionada a uma via, articulada com as autoridades de proteção civil e forças de segurança. Nesse esforço, tem também salientado que, em caso de acidente, interrupção ou condicionamento do IC8, a inexistência de uma ligação alternativa funcional compromete seriamente a segurança rodoviária, a capacidade de socorro, a evacuação de populações e a resposta operacional da proteção civil. Apesar de tudo isto e da reconhecida necessidade de estabilização dos taludes e realização de obras de manutenção e contenção, continua sem existir um calendário claro e público para a execução da intervenção, mantendo-se o encerramento total da estrada por tempo indeterminado, reforçando a indispensabilidade do Governo, através da Infraestruturas de Portugal, adotar medidas de estabilização, manutenção e reposição da circulação, garantindo simultaneamente condições de segurança para os utilizadores da via. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do grupo parlamentar do CHEGA apresentam o presente Projeto de Resolução: Proceda, com caráter de urgência, à execução das intervenções necessárias de estabilização dos taludes e encostas adjacentes à EN2, no troço entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril; Defina e divulgue publicamente um calendário concreto para a execução da empreitada e para a reabertura integral da circulação rodoviária naquele troço; Avalie tecnicamente, com caráter prioritário, a possibilidade de implementação de soluções provisórias de circulação condicionada, nomeadamente através da utilização alternada de uma faixa de rodagem, instalação de barreiras de proteção, contenção temporária de taludes e monitorização permanente da via, salvaguardando todas as condições de segurança Desenvolva um plano de manutenção preventiva e monitorização contínua das encostas e taludes adjacentes à EN2 naquela zona, prevenindo futuras situações de risco e encerramentos prolongados; Avalie os impactos económicos e sociais decorrentes do encerramento prolongado da EN2 nas populações, empresas e operadores turísticos locais, ponderando medidas de apoio adequadas aos setores mais afetados; Reforce os mecanismos de manutenção e conservação das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior, assegurando maior resiliência das vias nacionais face a fenómenos climáticos extremos. Palácio de São Bento, 13 de maio de 2026 Os deputados do grupo parlamentar do CHEGA