Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Lei (Publicação DR)
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Aprovada
PANRecomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários
Baixa comissão especialidade
PSReforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida
Baixa comissão especialidade
PSRecomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde
Baixa comissão especialidade
LRecomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe
Baixa comissão especialidade
PSDPela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue
Resolução da AR (Publicação DR)
PSReduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários
Resolução da AR (Publicação DR)
LAutoriza o Governo a alterar o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro
Lei (Publicação DR)
Governo
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
Lei (Publicação DR)
Governo
Recomenda a avaliação e recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da depressão Kristin
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