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2061

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Resultados

Catálogo de propostas

2061 registos nesta janela

Projeto de Lei338

Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente

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Alarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril

Votação na generalidade

Votada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução452

Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente

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Em entrada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução451

Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças

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Em entrada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução440

Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan

Votação na generalidade

Votada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução444

Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação

Votação na generalidade

Cria o estatuto do refugiado climático

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Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras

Votação na generalidade

Votada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução447

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional

Votação na generalidade

Votada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução450

Institui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à moda rápida e da Promoção dos Têxteis Sustentáveis e Circulares

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Em entrada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução443

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação

Votação na generalidade

Votada

PAN

29/12/2025

Projeto de Resolução442

Recomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Votação na generalidade

Votada

PAN

29/12/2025

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