Revoga o adicional em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis
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Propostas
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Catálogo de propostas
2284 registos nesta janela
Em entrada
CHPelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social
Votação na generalidade
PCPRedução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados
Votação na generalidade
LRecomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social
Votação na generalidade
CHReforço de meios para o combate ao crime de Violência Doméstica
Votação na generalidade
PCPPelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades
Baixa comissão especialidade
PANPela defesa e promoção do radioamadorismo nas escolas e em contexto de fenómenos naturais extremos
Resolução da AR (Publicação DR)
LConfere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica
Votação na generalidade
CHReforça os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica e autonomiza o crime de feminicídio no Código Penal, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PAN