Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Catálogo de propostas
2284 registos nesta janela
Votada
LRevê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Votação na generalidade
CHCria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social
Votação na generalidade
PANPrevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos
Votação na generalidade
CHReforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos
Votação na generalidade
PCPPromoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal
Votação na generalidade
LPela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa
Votação Deliberação
PANAtualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
Resolução da AR (Publicação DR)
PSReforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde
Baixa comissão especialidade
BE