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Catálogo de propostas

2284 registos nesta janela

Projeto de Lei431

Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei420

Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei427

Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei429

Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução595

Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução604

Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução592

Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Resolução587

Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Resolução586

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

Votação Deliberação

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução598

Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Baixa comissão especialidade

Em comissão
ILIL
Projeto de Resolução602

Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Projeto de Resolução597

Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde

Baixa comissão especialidade

Em comissão
BEBE