Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Projeto de Resolução n.º 592/XVII/1.ª Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. Exposição de motivos: A dádiva de sangue é essencial para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo responder diariamente a necessidades em contextos de urgência, cirurgia, oncologia e outras situações clínicas graves. O Relatório de Atividade Transfusional e Sistema Português de Hemovigilância de 2024 1 evidência, no entanto, uma trajetória preocupante: Portugal registou 200 965 dadores de sangue em 2024, menos 4 390 do que em 2023 e menos 9 939 face a 2017, e o número de dádivas diminuiu de 306 033 em 2023 para 299 914 em 2024, quando em 2017 atingia 324 053 2. O relatório sublinha ainda que a diminuição na taxa de colheita em 2024 se reflete, como é de se esperar, na queda da taxa de unidades distribuídas e transfundidas3. Esta evolução é acompanhada por um envelhecimento progressivo da população dadora, com redução dos dadores mais jovens (18-44 anos) e aumento do peso relativo dos grupos etários mais velhos4, o que levanta questões sobre a sustentabilidade futura das reservas de sangue. A Federação Portugue sa de Dadores Benévolos de Sangue (Fepobades) tem denunciado este problema, assinalando a impossibilidade de doar a partir dos 65 anos e alertando para “a luta diária para que os mais jovens venham a doar sangue”5. Apesar da evolução positiva na redução d o estigma e no alargamento dos critérios de elegibilidade, persistem níveis insuficientes de literacia sobre quem pode doar sangue, o que limita o potencial de participação de muitas pessoas. Em paralelo, persistem dificuldades de acesso à dádiva, com assi metrias regionais na taxa de colheitas por 1000 habitantes e constrangimentos de horários para trabalhadores e estudantes. Neste contexto, a Fepobades tem alertado, em diversas ocasiões, para a necessidade de garantir entre 1000 a 1100 unidades diárias de sangue, o que exige a mobilização de toda a 1 Relatório de Atividade Transfusional e Sistema Português de Hemovigilância | 2024, Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. (ver página 13) 2 Idem 3 Ibidem (ver página 14) 4 Portugal perde quase 10.000 dadores de sangue desde 2017 e regressa a níveis pré-pandemia, Saúde Mais 5 FEPODABES manifesta preocupação face ao silêncio do Ministério da Saúde sobre a dádiva de sangue | HealthNews sociedade, bem como mais incentivos, mais promoção, melhor planeamento, mais profissionais de saúde e horários de atendimento aos dadores mais adequados, nomeadamente nos hospitais, de modo a dar resposta a todos os pedidos de colheitas6. Face à combinação destes fatores, queda do número de dadores, envelhecimento da população dadora, e desafios de acessibilidade e literacia, torna-se necessário adotar medidas que reforcem a sensibilização da população, melhorem a gestão de dadores e assegurem que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., dispõe de recursos necessários para manter reservas suficientes em todo o território nacional. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva uma campanha nacional de sensibilização para a dádiva de sangue, de carácter regular, que informe sobre os critérios de elegibilidade, o processo de dádiva e os benefícios coletivos que dela resultam; 2. Defina metas para o aumento do número de dadores regulares, com especial foco nos jovens; 3. Promova a fidelização de dadores de sangue, modernizando os canais de comunicação e de notificação dos dadores, garantido o uso de linguagem clara e acessível, bem como a disponibilização da informação em línguas e dialetos estrangeiros com maior expressão em Portugal; 4. Adote medidas para melhorar a acessibilidade à dádiva de sangue, identificando as zonas do país com menor taxa de dádiva, reforçando nelas as ações de colheita e promovendo horários pós-laborais, ao fim de semana e em locais de trabalho, de ensino e nos serviços públicos; 5. Reforce os recursos humanos e financeiros do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., para garantir a sua capacidade de resposta. Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares 6 FEPODABES manifesta preocupação face ao silêncio do Ministério da Saúde sobre a dádiva de sangue | HealthNews --- Apreciação — DAR I série — 75-84 - 27/02/2026 28 DE FEVEREIRO DE 2026 Tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, para fazer o favor de apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda. Pausa. Pedia às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados o favor de se sentarem, para que o Sr. Deputado Fabian Figueiredo possa começar a sua intervenção. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dádiva de sangue é um gesto solidário que salva vidas, todos os dias. Por todo o País, associações e federações de dadores, cuja presença saúdo, promovem esta solidariedade e são aliados indispensáveis do Serviço Nacional de Saúde. São muitos os dadores benévolos que exercem este ato de humanidade há várias décadas. São garantes anónimos do direito de todas as pessoas à saúde. Este é o País que nos orgulha: todos por todos, um País solidário. Os dadores dão muito de si e é da mais elementar justiça restituir o direito à dispensa de atividade sem perda de remuneração no dia da dádiva. É justo reconhecer os atuais dadores e é urgente cativar as novas gerações para se juntarem ao esforço solidário da dádiva de sangue. Nos últimos anos, o número de dadores baixou, e é na geração mais jovem que se sente a quebra. Propomos, por isso, criar incentivos, à semelhança do que acontece noutros países europeus, para que mais jovens se tornem dadores: direito ao transporte gratuito, direito a uma assinatura de um jornal e notificação digital do uso da dádiva — são incentivos que promovem junto dos jovens uma cidadania consciente. Está nas mãos do Parlamento aprovar estas propostas para fazer justiça aos dadores e para renovar geracionalmente esta prática de um País solidário. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Sónia Fernandes, do PSD. Faça favor Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sónia Margarida Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, discutimos uma alteração ao Estatuto do Dador de Sangue e ao Código do Trabalho, no sentido, precisamente, de consagrar o direito à dispensa do trabalho no dia da dádiva, sem perda de retribuição, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Permitam-me começar por aquilo que é essencial: o PSD valoriza os dadores de sangue. Reconhecemos o seu sentido cívico, a sua contribuição decisiva para o funcionamento do nosso sistema nacional de saúde e para salvar vidas todos os dias. Dito isto, não podemos ignorar o contexto mais amplo em que se insere esta proposta: como é consabido, o Governo está desde a primeira hora empenhado numa reforma estrutural do mercado de trabalho — agenda Trabalho XXI —, com vista a promover o desenvolvimento económico, a garantir o direito dos trabalhadores e a criar melhores condições de trabalho para todos. Esta reforma está a ser construída no lugar próprio, à mesa das negociações com a concertação social, com os parceiros sociais, em diálogo sério e responsável. Neste contexto, é importante sublinhar que a UGT (União Geral de Trabalhadores) apresentou uma proposta tecnicamente fundamentada, demonstrando disponibilidade para o compromisso e para a negociação. Já a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), intersindical com a qual os partidos da esquerda, designadamente o Bloco de Esquerda, tantas vezes se identificam e defendem,… Protestos do BE. … não apresentou qualquer contraproposta e optou por não se sentar à mesa das negociações. --- Votação na generalidade — DAR I série — 69-69 - 28/02/2026 28 DE FEVEREIRO DE 2026 Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 430/XVII/1.ª (PCP) — Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 537/XVII/1.ª (CH) — Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do JPP e as abstenções do PS, da IL, do L, do PCP e do PAN. Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 592/XVII/1.ª (L) — Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do CH, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 599/XVII/1.ª (PS) — Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos para a votação do Projeto de Resolução n.º 533/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 489/XVII/1.ª (PCP) — Condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro, e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre esta votação. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Certo. O Sr. Deputado Filipe Sousa pede a palavra para que efeito? O Sr. Filipe Sousa (JPP): ⎯ Sr.ª Presidente, é também para anunciar a apresentação de uma declaração de voto escrita. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado. A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues pede a palavra para que efeito?