Recomenda a regularização imediata da atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
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Propostas
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2061 registos nesta janela
Em entrada
LRecomenda ao Governo o reforço do financiamento dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores
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CHRecomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027
Votação na generalidade
PCPAutoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação
Lei (Publicação DR)
Governo
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Lei (Publicação DR)
Governo
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPAprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
Resolução da AR (Publicação DR)
ILDeslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR