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Catálogo de propostas

2286 registos nesta janela

Projeto de Resolução614

Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação Avançada

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução613

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Apreciação Parlamentar9

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Lei (Publicação DR)

Aprovada
LLPCPPCPBEBE
Projeto de Resolução612

Recomenda ao Governo a adopção do voto electrónico nos círculos eleitorais da diáspora

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução615

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
BEBE
Projeto de Lei438

Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei437

Cria a falta justificada e garante a proteção social de trabalhadores cujo posto de trabalho esteja abrangido por declaração de calamidade

Publicação em Separata

Publicada
LL
Projeto de Lei436

Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade

Votação na generalidade

Votada
JPPJPP
Projeto de Lei435

Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal

Votação na generalidade

Votada
PSPS
Projeto de Resolução610

Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução609

Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Resolução611

Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista

Votação Deliberação

Votada
CHCH