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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2251 registos nesta janela

Projeto de Resolução909

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

Votação na generalidade

Projeto de Resolução901

Recomenda ao Governo que condene a interceção ilegal da Flotilha Global Sumud em águas internacionais e exija a libertação imediata de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek

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Projeto de Resolução902

Recomenda ao Governo que promova a disponibilização de meios eletrónicos de pagamento nas transações comerciais

Votação Deliberação

Projeto de Resolução903

Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor

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Projeto de Resolução900

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei602

Reforça o combate à criminalidade sexual contra menores, agravando penas e densificando o regime penal aplicável, incluindo em contexto digital

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei601

Mais independência para a LUSA

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Projeto de Resolução899

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei598

Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar

Votação na generalidade

Projeto de Lei600

Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS

Votação na generalidade

Projeto de Resolução898

Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anos

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Projeto de Lei597

Isenção fiscal sobre a pensão de alimentos recebida

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