Cria o regime dos “vales ensino”, unificando os atuais regimes dos “vales infância” e dos “vales educação”
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ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2251
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Catálogo de propostas
2251 registos nesta janela
Em entrada
ILRecomenda ao Governo que proceda à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição, assegurando a sua efetiva implementação
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ILTerceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Baixa comissão especialidade
PSD
CDS-PPCriação do município de Fátima
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JPP
BE
PANAmpliação do Estudo Prévio da Ligação A23–A6 via Nó Logístico de Elvas/Campo Maior e considerando as três alternativas a Norte Nisa/Gavião
Votação Deliberação
PSRecomenda ao Governo a aprovação de um regime extraordinário de correção das ultrapassagens na carreira docente e a valorização efetiva do tempo de serviço prestado
Baixa comissão para discussão
JPPRecomenda ao Governo o reforço da formação em direitos fundamentais, igualdade e prevenção da violência no sector da comunicação social
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PSRecomenda ao Governo a adopção de medidas para reforçar a capacidade de atracção e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada
Baixa comissão especialidade
CHSuspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
Baixa comissão especialidade
JPPSuspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Participação da Assembleia da República em Organizações Parlamentares Internacionais
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR