Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2060
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0
Tópicos
0
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Resultados
Catálogo de propostas
2060 registos nesta janela
Aprovada
PANAlarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
Baixa comissão especialidade
CHCria um regime excepcional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
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PANAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
PANCombate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
Votação na generalidade
PCPPela valorização e dignificação da Carreira Especial de Fiscalização
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PANRecomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PSRecomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica
Baixa comissão especialidade
PAN