Recomenda ao Governo a criação da regulamentação complementar específica do setor da aviação ultraleve e a desburocratização dos processos de registo e certificação
Apreciação
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2251
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2251 registos nesta janela
Em apreciação
ILPelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a convocação do Embaixador do Líbano acreditado em Portugal para protesto formal pelo uso do território libanês para actos de agressão contra o Estado de Israel
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
PSDAlarga a competência dos julgados de paz aos processos de partilha em caso de herança indivisa
Votação na generalidade
LAprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSDReforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANReforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSDAgrava as coimas aplicáveis às contraordenações aeronáuticas civis e proíbe os voos noturnos
Votação na generalidade
LPelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
Baixa comissão especialidade
PSTravar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Votação na generalidade
PCP