Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Publicação em Separata
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Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Publicada
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora
Votação final global
CHRecomenda ao Governo a criação da carreira do Técnico Auxiliar da Educação
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CHAumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual
Nova apreciação comissão generalidade
LEstabelece um regime excecional e temporário em matéria de endividamento municipal, gestão da dívida e equilíbrio orçamental, no contexto da tempestade «Kristin»
Votação na generalidade
JPPElevação de Carvalho à categoria de vila
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PSAprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional
Baixa comissão especialidade
PCPAlarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica, alterando o Código Penal
Nova apreciação comissão generalidade
PANRecomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda a atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional à luz da realidade geopolítica atual
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira
Votação Deliberação
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