Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
Lei (Publicação DR)
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2251
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2251 registos nesta janela
Aprovada
ILIsenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
ILPromoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
BELei do reposicionamento de todos os docentes
Votação na generalidade
BELei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
Votação na generalidade
BEProposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer um regime de regularização das explorações pecuárias e atividades autónomas ou complementares de gestão de efluentes pecuários, ao abrigo do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Governo
Cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Parecer da ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a avaliação da implementação da Norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
Votação final global
JPPProrrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR