Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica
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PCPSuperfície de pesquisa
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Propostas
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Catálogo de propostas
2241 registos nesta janela
Em entrada
PCPAlargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
Votação na generalidade
PCPEstabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas
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BEPela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar
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PCPPela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais
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PCPAlteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Votação na generalidade
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Lei (Publicação DR)
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
PSAltera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
CH