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Propostas

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Catálogo de propostas

2241 registos nesta janela

Projeto de Lei135

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Lei138

Estabelece a dedutibilidade, em sede de IRS, das despesas de transporte aéreo entre o continente e as regiões autónomas de estudantes deslocados

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PSPS
Projeto de Lei136

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Resolução202

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Projeto de Resolução199

Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução198

Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução197

Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução196

Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução193

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas

Votação Deliberação

Votada
CHCH
Projeto de Lei134

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

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Em entrada
ILIL
Projeto de Lei133

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução194

Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
ILIL