Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã

Projeto de Resolução n.º 202/XVII Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã Exposição de motivos A nível mundial, em 2022, o número de ovelhas era de 1296 milhões, representando um aumento de cerca de 8,65 milhões face a 2021, quando o efetivo era de 1,2 mil milhões. A Austrália e a China lideram como os países com maior efetivo ovino. No mesmo ano de 2022 a produção mundial de lã "suja" foi de 1977 milhões de kg -um aumento de 1,7% em relação a 2021- sendo a produção mundial de lã em peso limpo de 1051,2 milhões de kg. A Austrália destaca-se como o principal fornecedor e maior exportador de lã do mundo, respondendo por 39% das exportações globais e liderando a produção de lã superfina e extrafina. Em 2021, o valor comercial da lã exportada da Austrália para a China foi de cerca de 1,9 mil milhões de dólares. Embora a China seja o segundo maior produtor mundial de lã, é também o maior importador, dominando 66% do mercado internacional. A produção ovina nacional, quando comparada com a produção mundial, é marginal: de acordo com dados do INE, no período de 2019 a 2022, o efetivo médio ovino em Portugal foi de 2 284 000 e a produção de lã foi de 5 575 000 kg. Em 2023 o efetivo foi de 2 217 000 animais. As raças autóctones portuguesas são 16 e, conforme informação publicada pela DGAV -com elementos de 2018 para umas raças e de 2019 para outras- o seu efetivo é de cerca de 107400 ovelhas e 5400 carneiros e o número de explorações com raças autóctones é de 1322. O efetivo ovino em Portugal, por falta de disponibilização atempada de vacina contra a Febre Catarral Ovina ou Doença da Língua Azul, sofreu uma redução direta pela mortalidade, estimada de 80 e 100 mil animais e indireta com reflexos na reposição dos efetivos, pela enorme taxa de abortos e pela morbilidade dos efetivos. Esta matéria foi abordada no PJR n.º424/XVI/1.ª(PS) “Campanha de vacinação do Efetivo Ovino Nacional contra a doença Língua Azul - Serotipo3 e criação de medidas de apoio” A ovinicultura apresenta-se como uma mais valia nas regiões do interior, onde predominam solos com baixa aptidão agrícola, sendo a pastorícia fundamental para a manutenção da vitalidade das comunidades rurais, não só de forma direta pela valorização dos seus produtos -leite, carne e lã- como também pelos contributos ambientais: sequestro de carbono, controlo da erosão, melhoria da qualidade da água, preservação e promoção da biodiversidade, manutenção de paisagens abertas e de habitats naturais, regulação de cheias e controlo de incêndios. Nos últimos anos a exploração de ovinos e caprinos em Portugal tem vivido sob enorme pressão: por um lado com sucessivos aumentos dos custos de produção, dificuldades no escoamento dos produtos, falta de mão-de-obra especializada -por ex. de tosquiadores-, complexidade administrativa e demasiados controlos e, por outro lado, sem o correspondente acompanhamento da valorização da carne, leite ou, particularmente, da lã. Todas as ovelhas devem ser tosquiadas pelo menos uma vez por ano, idealmente por tosquiadores experientes, sendo a tosquia é uma prática indispensável na exploração ovina, tanto por razões de conforto e bem-estar animal, quanto por questões de sanidade. Tradicionalmente realizada nos meses de abril e maio, a tosquia alivia o calor dos animais no verão e previne a infestação por ácaros e outros parasitas. Em Portugal, cada ovelha fornece em média de 2,5 a 3,0 kg de lã por ano, o que corresponde a mais de 5 metros de tecido. Inicialmente, a lã é avaliada na sua forma mais bruta, conhecida como lã "suja". Após a limpeza e remoção da lanolina, é chamada de lã "limpa". Dependendo da espessura e de outras características como comprimento e ondulação das fibras, a lã pode ser usada para diferentes fins: a lã muito fina é destinada principalmente à fabricação de roupas, enquanto a lã mais grossa é utilizada para tapeçaria e artigos de decoração. O crescimento populacional e a urbanização crescente são fatores que impulsionam o mercado do têxtil. O aumento da produção de fibras têxteis tem sido constante ao longo das últimas décadas. Os derivados dos combustíveis fósseis, com predomínio do poliéster, representam atualmente (2023) 67% do total do mercado global das fibras e a sua preponderância, intimamente relacionada com o crescimento do mercado da fast fashion, não pára de aumentar. O lugar ocupado pela lã neste mercado tem, por outro lado, decrescido de ano para ano, representando em 2023 apenas 0.8% do mercado global (1.06 milhões de toneladas de lã limpa em 2023 contra 1.34 milhões de toneladas em 2000). Segundo a IWTO, 50% do peso da lã é carbono orgânico puro. Além disso, as suas propriedades de material de excelência pelo isolamento térmico, resistência e durabilidade explicam a importância histórica desta fibra. O decréscimo do seu peso no mercado global e o crescimento explosivo da produção de fibras sintéticas contrariam o imprescindível caminho a fazer rumo a uma maior sustentabilidade do sector têxtil. Entre nós, e tal como se verifica em toda a Europa, a produção de lã, enfrenta enormes desafios. Estima-se que até 60% da lã produzida no continente europeu não entre na cadeia da produção têxtil, sendo abandonada ou diretamente encaminhada para aterros sanitários. Para Portugal, dos cerca de 5.5 milhões de toneladas de produção anual estimada, desconhece-se que percentagem chega efetivamente a ser processada pela indústria. O que é certo é que vivemos uma conjuntura de acentuada desvalorização, que se acentuou abruptamente com a interrupção das exportações de lã em bruto para a China a partir de 2021, tendo os valores por Kg pagos ao produtor descido nos últimos anos até aos 0,0€/kg. Contudo, entre nós, isso não se verifica: a produção de lã, enfrenta talvez o maior desafio de todos, uma vez que a sua exploração sofreu um enorme revés, sobretudo por baixos preços de compra da matéria-prima e falta de mão-de-obra e desde 2019, que o preço da lã em Portugal tem caído, passando de valores médios de 0,90€/kg para os atuais 0,0€/kg. Para os agricultores portugueses, a tosquia tornou-se um problema devido ao custo da operação e à falta de mão-de-obra especializada (1,8 a 2,3€/ovelha, dependendo da dimensão do rebanho e da localização geográfica), à logística necessária para armazenar a lã, já que não há compradores. A lã deixou de ser uma fonte de rendimento para se tornar um resíduo incómodo e caro. Para a esmagadora maioria dos produtores a lã gera prejuízo, sendo comum o seu abandono nos campos por falta de comprador. Esta situação é particularmente gravosa no caso de várias das nossas raças autóctones mais ameaçadas, cuja sobrevivência assenta na perseverança de criadores com rebanhos de pequena dimensão, localizados em regiões periféricas relativamente aos centros de transformação laneira, e para os quais a possibilidade de venda da lã a um preço justo constitui um incentivo ao não-abandono da atividade. A impossibilidade de escoar esta matéria-prima por valores minimamente atrativos é parte de um círculo vicioso que urge interromper, que pode ser resumido da seguinte forma: (i) a lã desvaloriza e gera prejuízo; (ii) os criadores não investem na qualidade da lã; (iii) a lã perde qualidades; (iv) a lã desvaloriza e gera prejuízo. Em 2017 foi criado o Centro de Competências para a Lã, que tem um vasto conjunto de objetivos como a promoção da competitividade da fileira da lã, a promoção do aumento de produção de lã e criação de produtos transformados com maior valor acrescentado, ou ainda, entre outros, contribuir ativamente para a definição de uma agenda de investigação aplicada à fileira da lã. Contudo por enquanto, não se conhecem resultados dos trabalhos desenvolvidos. Nos últimos anos, algumas associações de produtores com maior envergadura (ACOS, ANCORME e OVIBEIRA) têm investido na procura de soluções para o problema da lã através da realização de contrastes lanares (que permitem a obtenção de informação acerca da qualidade das lãs), prestação de serviços de tosquia aos seus associados (através da contratação de tosquiadores especializados de origem estrangeira) e concentração de lãs nas suas instalações. Estas iniciativas, que são a base indispensável do trabalho por fazer de valorização das lãs nacionais, permitem o escoamento de alguma matéria-prima para sectores têxteis de nicho mas não são ainda suficientes para compensar a maioria dos criadores. Não existe no nosso país qualquer tipo de certificação que permita disponibilizar, aos operadores têxteis, lãs inteiramente rastreáveis e garantidamente de origem nacional. No entanto, há indicadores que mostram uma crescente procura por parte do sector da moda e do design por lãs certificadas, tanto ao nível do bem-estar animal como da origem geográfica ou do modo de produção. As lãs certificadas são, aliás, as únicas que, a nível internacional, têm registado um aumento na procura, em contraciclo com o panorama geral exposto acima. Temos empresas portuguesas de nicho com exposição no estrangeiro a valorizar os seus produtos com base na origem das lãs que usam (Burel Factory, Rosa Pomar, etc.). No entanto, a inexistência de certificações, além de desresponsabilizar a cadeia de produção, afasta clientes internacionais de vulto, que exigem transparência e garantias que a lã portuguesa neste momento não oferece. A lã é um produto que percorre o mundo, podendo ser lavada na Eslováquia, penteada na Turquia ou fiada em Marrocos. Além dos custos de transporte e das emissões de CO2 associadas, a lã perde competitividade em relação às fibras sintéticas pelo que a realização destes processos em Portugal poderá contribuir para a sustentabilidade do setor e deixar de depender da procura dos grandes importadores mundiais e vender um produto com maior valor acrescentado. A sobrevivência do nosso sector de lanifícios em toda a cadeia produtiva, da produção ovina à moda e ao design, passando pela lavagem, penteação, fiação e tinturaria, permite que no nosso país se possam produzir lanifícios de alta qualidade com uma pegada ecológica mínima graças às curtas distâncias necessárias para ir da matéria-prima ao produto final. A pecuária assente no pastoreio extensivo, a promoção e proteção das raças ovinas autóctones e os serviços ecológicos prestados pelos criadores que se lhes dedicam, aliados ao know-how detido pela nossa indústria e vitalidade do nosso sector criativo, contribuem para a possibilidade de gerar produtos de alta qualidade e em harmonia com objetivos de sustentabilidade. Para que este cenário se torne realidade é necessário trabalhar no sentido da articulação entre os sectores produtivo, transformador e criativo através de apoios promotores de boas práticas, investigação e certificação. Face ao exposto, espera-se que o Governo proceda à resolução dos problemas que afetam a fileira da lã com intervenções nas diversas etapas do processo. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Crie incentivos à reativação das Indústrias ligadas à Fileira da lã; Crie incentivos ao Centro de Competências para a Lã para que apresente propostas de certificação das lãs nacionais, com ênfase nas lãs de raças autóctones; Crie incentivos ao Centro de Competências para a Lã por forma a que desenvolva uma campanha de promoção da lã nacional como matéria-prima ecológica e sustentável; Crie incentivos para associações de produtores direcionados para o melhoramento e a valorização das lãs, em especial das raças autóctones mais ameaçadas; Proceda, através do INIAV e da CCDR Alentejo ao reforço da investigação aplicada, financiando projetos que tragam inovação à cadeia produtiva, bem como ao reforço da transferência e da partilha do conhecimento na fileira da lã; Disponibilize dados estatísticos fidedignos, em colaboração com as entidades estatísticas nacionais, relativos à lã ao longo de toda cadeia produtiva; Crie cursos de Tosquiadores, em colaboração com as associações de produtores e através do IEFP. Palácio de São Bento, 23 de julho de 2025 As Deputadas e os Deputados, Eurico Brilhante Dias Júlia Rodrigues Pedro do Carmo Luís Graça --- Publicação — DAR II série A — 43-46 - 23/07/2025 23 DE JULHO DE 2025 objetivos subjacentes às isenções já previstas na diretiva. Palácio de São Bento, 23 de julho de 2025. A Deputada do PS, Sofia Canha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 202/XVII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REATIVAÇÃO DA FILEIRA DA LÃ Exposição de motivos A nível mundial, em 2022, o número de ovelhas era de 1296 milhões, representando um aumento de cerca de 8,65 milhões face a 2021, quando o efetivo era de 1,2 mil milhões. A Austrália e a China lideram como os países com maior efetivo ovino. No mesmo ano de 2022 a produção mundial de lã «suja» foi de 1977 milhões de kg – um aumento de 1,7 % em relação a 2021 – sendo a produção mundial de lã em peso limpo de 1051,2 milhões de kg. A Austrália destaca-se como o principal fornecedor e maior exportador de lã do mundo, respondendo por 39 % das exportações globais e liderando a produção de lã superfina e extrafina. Em 2021, o valor comercial da lã exportada da Austrália para a China foi de cerca de 1,9 mil milhões de dólares. Embora a China seja o segundo maior produtor mundial de lã, é também o maior importador, dominando 66 % do mercado internacional. A produção ovina nacional, quando comparada com a produção mundial, é marginal: de acordo com dados do INE, no período de 2019 a 2022, o efetivo médio ovino em Portugal foi de 2 284 000 e a produção de lã foi de 5 575 000 kg. Em 2023 o efetivo foi de 2 217 000 animais. As raças autóctones portuguesas são 16 e, conforme informação publicada pela DGAV1 – com elementos de 2018 para umas raças e de 2019 para outras – o seu efetivo é de cerca de 107 400 ovelhas e 5400 carneiros, e o número de explorações com raças autóctones é de 1322. O efetivo ovino em Portugal, por falta de disponibilização atempada de vacina contra a febre catarral ovina ou doença da língua azul, sofreu uma redução direta pela mortalidade, estimada de 80 e 100 mil animais e indireta com reflexos na reposição dos efetivos, pela enorme taxa de abortos e pela morbilidade dos efetivos. Esta matéria foi abordada no Projeto de Resolução n.º 424/XVI/1.ª (PS) — Campanha de vacinação do efetivo ovino nacional contra a doença língua azul – serotipo3 e criação de medidas de apoio. A ovinocultura apresenta-se como uma mais valia nas regiões do interior, onde predominam solos com baixa aptidão agrícola, sendo a pastorícia fundamental para a manutenção da vitalidade das comunidades rurais, não só de forma direta pela valorização dos seus produtos – leite, carne e lã – como também pelos contributos ambientais: sequestro de carbono, controlo da erosão, melhoria da qualidade da água, preservação e promoção da biodiversidade, manutenção de paisagens abertas e de habitats naturais, regulação de cheias e controlo de incêndios. Nos últimos anos a exploração de ovinos e caprinos em Portugal tem vivido sob enorme pressão: por um lado com sucessivos aumentos dos custos de produção, dificuldades no escoamento dos produtos, falta de mão- de-obra especializada – por exemplo, de tosquiadores –, complexidade administrativa e demasiados controlos e, por outro lado, sem o correspondente acompanhamento da valorização da carne, leite ou, particularmente, da lã. 1 https://www.dgav.pt/animais/conteudo/recursos-geneticos-animais/racas-autoctones/ovinos/.