Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Superfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2061
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2061 registos nesta janela
Aprovada
Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da Saúde
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LRecomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos
Votação na generalidade
LAlargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Votação na generalidade
LSuspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
Resolução da AR (Publicação DR)
Comissões
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSD
CDS-PPElevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPElevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPReforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental
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ILDecreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
Votação final global
PS