Recomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2058
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Votada
LRecomenda ao Governo o reforço da proteção e do bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, assegurando que estes procedimentos ocorram exclusivamente em bancos de sangue veterinário autorizados e centros de atendimento médico-veterinários devidamente licenciados, com reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e proteção da saúde pública
Baixa comissão para discussão
PANPela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
Votação na generalidade
PANPela salvaguarda da habitação permanente de herdeiros de heranças indivisas e a proteção da unidade da propriedade rústica
Baixa comissão para discussão
LRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
Baixa comissão especialidade
ILReposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens
Votação na generalidade
LReforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
Votação na generalidade
LAprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Votação na generalidade
PCPAltera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão
Nova apreciação comissão generalidade
CHEstabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança
Baixa comissão especialidade
IL