Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2241
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2241 registos nesta janela
Votada
LReforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
Votação na generalidade
LAntecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
Votação na generalidade
LCria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos
Votação na generalidade
ILPelo acesso das populações à rede bancária de Multibancos
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PCPPela aprovação do Programa Regressar 2.0
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
PANLimita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Votação na generalidade
PCPValoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas
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CHRecomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)
JPP