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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.

Propostas

2241

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Resultados

Catálogo de propostas

2241 registos nesta janela

Projeto de Lei692

Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei693

Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei694

Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei695

Cria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos

Votação na generalidade

Votada
ILIL
Projeto de Resolução1098

Pelo acesso das populações à rede bancária de Multibancos

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução1099

Pela aprovação do Programa Regressar 2.0

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Resolução1100

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei685

Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei686

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Resolução1097

Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução1096

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução1095

Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
JPPJPP