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Catálogo de propostas

2241 registos nesta janela

Projeto de Lei696

Procede à alteração do Código Penal, na sua redação atual, agravando a moldura penal aplicável ao regime de violência doméstica

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Em entrada
CHCH
Projeto de Lei697

Criminaliza a conduta «usurpação de identidade digital», procedendo à alteração à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que consagra a Lei do Cibercrime

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Em entrada
CHCH
Projeto de Lei698

Procede à criação do Registo Nacional de Condenados Por Maus-Tratos a Animais (RNCMA)

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução1101

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal

Votação Deliberação

Votada
CHCH
Projeto de Resolução1102

Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Resolução1103

Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões

Votação na generalidade

Votada
ILIL
Projeto de Resolução1104

Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Lei687

Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei688

Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei689

Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei690

Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados

Votação na generalidade

Votada
ILIL
Projeto de Lei691

Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás

Votação na generalidade

Votada
ILIL