Pela criação de um mecanismo extrajudicial de indemnização das vítimas das vacinas contra a Covid-19
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CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Catálogo de propostas
2241 registos nesta janela
Em entrada
CHPela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil
Votação final
CHRecomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.
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PANRecomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
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PANConsagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
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PANApoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para concluir a apreciação das candidaturas aos apoios na sequência das tempestades do último inverno
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo a revisão e atualização do Regime Remuneratório dos Profissionais da GNR
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PCPReforça a proteção do património azulejar em Portugal, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRevoga o monopólio público na gestão de resíduos
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ILPela reabilitação urgente do setor dos registos
Baixa comissão para discussão
CHCorreções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Votação na generalidade
IL