Pela transparência do modelo de inteligência artificial AMÁLIA e pela proteção dos direitos de autor e da comunicação social
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LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Catálogo de propostas
2239 registos nesta janela
Em entrada
LElaboração de um Código de Conduta transversal a todos os organismos e funcionários da administração pública central e local, que inclua a frequência de formação contínua obrigatória na área da transparência e da prevenção à corrupção
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CHRecomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal
Votação final
CHPelo reforço do combate da corrupção através da contratação de assessoria técnica
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CHRecomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção
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CHAltera regras do Código de Processo Penal e da Lei de Organização e Processo do Tribunal Constitucional, com vista a evitar manobras dilatórias
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CHCriação do Estatuto do Arguido Colaborador
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHReforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro
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CHAltera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHAltera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
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CHPela criação de um mecanismo extrajudicial de indemnização das vítimas das vacinas contra a Covid-19
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CHPela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil
Votação final
CH