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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

2241

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Resultados

Catálogo de propostas

2241 registos nesta janela

Projeto de Resolução256

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Resolução255

Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’

Votação na generalidade

Votada
ILIL
Projeto de Lei170

Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública

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Em entrada
CHCH
Proposta de Lei28

Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Projeto de Lei169

Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução253

Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução254

Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Projeto de Lei168

Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução251

Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução252

Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Inquérito Parlamentar5

Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal

Votação Deliberação

Votada
JPPJPP
Projeto de Lei167

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PSPS