Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Discussão generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2058
Filtros
0
Tópicos
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Em debate
PANAltera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Votação na generalidade
CHPrograma de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
Votação na generalidade
ILBaixa a tributação ao arrendamento
Votação na generalidade
ILReforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Votação na generalidade
PANReforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
PANProcede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento
Votação na generalidade
CHConsagra o crime de violação como crime público
Baixa comissão especialidade
LDefesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
Parecer da ALRAA
PCPRegulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
Votação na generalidade
PSPela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses
Votação na generalidade
CH