23/09/2026
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Em debate
Projeto de Resolução 1278 - 23/09/2026
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230 propostas Aprovada
PCP Em comissãoPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP VotadaPCP PublicadaPCP Em comissãoPCP AprovadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP Em apreciaçãoPCP Em entradaPCP Em comissãoPCP AprovadaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP
Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
3
Propostas
230
Em curso
123
Última atividade
23/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PCP
230 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de estudo, conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
Baixa comissão especialidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência ou situação psicologicamente instável
Baixa comissão especialidade
PCPAumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
Votação na generalidade
PCPAprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.
Nova apreciação comissão generalidade
PCPGratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
Votação na generalidade
PCPReforça o regime de direitos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, terceira alteração à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro e primeira alteração ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR)
Publicação em Separata
PCPReforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PCPAprova o estatuto da condição policial
Publicação em Separata
PCPProíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
Votação na generalidade
PCPConsagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PCPAprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional
Baixa comissão especialidade
PCPPela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPAprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
Votação na generalidade
PCPPela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores
Votação na generalidade
PCPLei-Quadro das Regiões Administrativas
Votação na generalidade
PCPAdoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
Apreciação
PCPCessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
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PCPFixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lota
Parecer da ALRAM
PCPRecomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPValorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
Votação final global
PCPPela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI
Votação na generalidade
PCP