Briefing parlamentar

Partido Comunista Português

PCP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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29/05/2026

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181 propostas

29/05/2026

PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários

Partido Comunista Português

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a PCP

Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional

Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027

Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades

Resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do Rio Sado

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos e revoga o fator de sustentabilidade

Alarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários (5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)

Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

Recomenda ao Governo a proibição de “mineração industrial” de criptoativos e a sua utilização pelo sistema financeiro

Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional

Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos