Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 754/XVII/1ª Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano As ameaças dos Estados Unidos da América à República de Cuba assumem uma extrema gravidade. O Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que, após a agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, Cuba seria a próxima. Donald Trump afirmou ainda que teria «a honra de tomar Cuba» e que poderá fazer o que quiser deste país. Trata-se de deploráveis ameaças que só podem suscitar o repúdio e a condenação de todos quantos defendem os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e do direito internacional. Estas inaceitáveis ameaças dos EUA ao povo cubano são indissociáveis das medidas recentemente adoptadas pela Administração norte-americana que visam impedir a entrada de combustíveis em Cuba. Medidas que estão a provocar grandes prejuízos económicos a este país e um profundo impacto nas condições de vida do povo cubano. Desde o inicio de 2026 que, por força dessas medidas dos EUA, não entra combustível em Cuba. A situação levou ao esgotamento das reservas e às consequentes falhas na distribuição de energia que têm afectado este país. A decisão dos EUA de impor medidas coercivas aos países e entidades que forneçam combustíveis a Cuba visa privar todo um povo das condições que lhe permitam assegurar a resposta às suas mais prementes necessidades. Esta mais recente escalada de agressão dos EUA contra o povo cubano foi acompanhada da inaceitável e infundada proclamação por Donald Trump de que Cuba constituiria uma dita «ameaça inusual e extraordinária» à «segurança nacional e à política externa» dos EUA. O bloqueio económico, comercial e financeiro constitui, desde há décadas, o eixo central da política de agressão dos EUA a Cuba. Um criminoso e desumano bloqueio unilateral e com carácter extraterritorial que, entre muitos outros gravosos aspectos, visa obstaculizar, e mesmo impedir, o envio de remessas, o investimento estrangeiro e o acesso a financiamento por parte de Cuba, assim como o seu acesso a matérias- primas, alimentos, medicamentos, equipamento hospitalar, máquinas e materiais de construção, combustíveis, produtos químicos, fertilizantes, entre muitos outros bens. O bloqueio imposto pelos EUA representa o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba, afetando diretamente setores da economia, restringindo o acesso a recursos e comprometendo as condições de vida da população. A inclusão de Cuba na ilegítima e arbitrária lista dos EUA de ditos “Estados patrocinadores do terrorismo” é uma forma utilizada pela Administração norte- americana para agravar o bloqueio, visando obstaculizar transações financeiras e possibilidades de cooperação no plano internacional. Só entre março de 2024 e fevereiro de 2025, o bloqueio provocou prejuízos económicos a Cuba estimados em mais de 7 mil milhões de dólares. Tais prejuízos tiveram um aumento de cerca de 50% face ao período anterior, consequência direta da intensificação da política dos EUA de asfixia económica e financeira de Cuba. Neste mesmo período, o turismo, uma das principais fontes de receita de Cuba, sofreu perdas no valor de 2,5 mil milhões de dólares. A recente escalada de agressão dos EUA contra Cuba tem provocado consequências ainda mais gravosas, ameaçando vidas, causando sofrimento e privações – uma escalada de agressão que visa todo um povo por não abdicar da sua soberania e direitos, incluindo o direito de decidir soberanamente e livre de ingerência externa o seu caminho de desenvolvimento. De um povo que optou por se libertar de décadas de domínio do imperialismo norte-americano e que decidiu tomar nas suas mãos o seu caminho, constituindo um exemplo de dignidade, coragem e determinação em defesa da sua soberania e direitos e de permanente solidariedade com os povos do mundo. Sublinhe-se que, à luz do direito internacional, é ilegal a imposição de medidas coercivas unilaterais e com carácter extraterritorial, tanto mais quando são dirigidas contra todo um povo, como fazem os EUA com o bloqueio económico, comercial e financeiro que impõem a Cuba. No passado mês de outubro, pela 33ª vez consecutiva, a esmagadora maioria dos Estados integrantes da Assembleia Geral das Nações Unidas tomaram posição pelo fim do bloqueio que os EUA impõem a Cuba. Uma decisão que – apesar das inaceitáveis falsidades expressas e pressões exercidas sobre diversos países pelos EUA para os coagir a modificar o seu sentido de voto – constitui uma expressiva rejeição no âmbito da ONU da política dos EUA em relação a Cuba. No respeito pelos princípios inscritos na Constituição da República, a Assembleia da República deve respeitar a soberania e os direitos do povo cubano, a independência da República de Cuba. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo que no âmbito das suas relações internacionais e nas instituições internacionais em que está representado: 1. Condene a escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra a República de Cuba; 2. Inste os EUA a respeitar a independência da República de Cuba, a soberania e os direitos do povo cubano, incluindo o direito de decidir soberanamente e livre de ingerência externa o seu caminho de desenvolvimento; 3. Inste os EUA a abster-se de uma qualquer agressão militar contra Cuba; 4. Realize e promova iniciativas de efectiva solidariedade material ao povo cubano em articulação com as autoridades cubanas; 5. Inste os EUA a pôr fim imediato às medidas coercivas aos países e entidades que forneçam combustíveis a Cuba; 6. Inste os EUA a retirar Cuba da ilegítima e arbitrária lista dos EUA de ditos “Estados patrocinadores do terrorismo”; 7. Inste os EUA a pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro, a todas as medidas coercivas unilaterais e com carácter extraterritorial, que impõem contra Cuba; 8. Inste os EUA a pôr fim a todas as acções de ingerência e desestabilização contra Cuba; 9. Inste os EUA a respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, estabelecidos com a vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial; 10. Desenvolva as relações económicas e culturais com Cuba, que são do interesse dos povos português e cubano e de Portugal e Cuba. Assembleia da República, 25 de março de 2026 Os Deputados, Paulo Raimundo, Paula Santos, Alfredo Maia