PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Resolução n.º 917/XVII/1.ª
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de incentivo à dádiva de sangue
Exposição de motivos
A dádiva de sangue é um ato solidário e voluntário de milhares de portugueses que
garantem todos os dias a possibilidade de salvar vidas. Estima-se que o País necessita
por dia de 1100 unidades de sangue para garantir a realização de tratamentos, cirurgias
e outros cuidados de saúde, alguns urgentes.
Segundo dados do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, entre 2017 e
2024, houve uma redução de quase 10 mil dadores a efetuarem dádivas, resultando
numa redução de 299 914 dádivas recolhidas. Estas reduções resultam em oscilações
nas reservas de sangue em Portugal atingido níveis críticos várias vezes por ano.
Por outro lado, regista-se também o envelhecimento dos dadores de sangue, mais
doenças incapacitantes para a dádiva, a dificuldade em atrair as camadas mais jovens
para a dádiva de sangue, são elementos que contribuem para a diminuição das dádivas
de sangue.
Para garantir as reservas de sangue necessárias para o País e evitar períodos críticos, é
preciso adotar medidas para criar as condições para aumentar as dádivas de sangue.
Apesar de o Estatuto de Dador de Sangue prever um conjunto de direitos ao dador de
sangue, ainda não foi reposta a dispensa laboral no dia de dádiva de sangue. A reposição
da dispensa laboral, para além de assegurar uma maior proteção do dador de sangue,
permite atrair mais e novos dadores de sangue, pois será garantido a mais trabalhadores
a possibilidade de participarem neste ato solidário com dádivas que são essenciais para
garantir a regularidade das dádivas. Constitui também uma valorização e o
reconhecimento dos dadores de sangue.
As Associações de Dadores de Sangue têm sido incansáveis na realização de campanhas
de sensibilização para a dádiva e na dinamização de iniciativas para colheita de sangue,
em articulação com o Instituto Português do Sangue e da Transplantação. Aliás, nos
momentos mais críticos é visível o empenho de todos para que o País tenha as reservas
de sangue nos níveis necessários. Reforçar o apoio às associações de dadores de sangue
é essencial para o incremento da sua atividade.
Alguns dos motivos para a quebra nas reservas de sangue são a falta de pessoal do
Instituto Português do Sangue e da Transplantação. O IPST tem um défice de 25% no
seu quadro de pessoal o que leva ao cancelamento de recolhas de sangue. Impõe-se por
isso o reforço de meios e recursos do IPST, para aumentar a sua capacidade de resposta,
nomeadamente na realização de ações para a dádiva de sangue.
A Petição n.º 113/XVI/1.º - Dispensa de Serviço em Dia de Dádiva Benévola de Sangue,
da iniciativa da FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue,
que saudamos, alerta para a necessidade da adoção de medidas para aumentar a dádiva
de sangue, nomeadamente a dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue. No texto
da petição é referido que “Não há sangue sem dadores.” Por isso é tão importante para
se garantir as reservas de sangue necessárias ao País criar as condições para a dádiva de
sangue, valorizando e reconhecendo o papel dos dadores de sangue, assim como
reforçar a capacidade para a colheita de sangue.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do
artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a
Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da
República, recomenda ao Governo a adoção das seguintes medidas:
1. A reposição do direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue para
todos os dadores de sangue, sem perda de direitos;
2. O reforço do apoio às associações de doadores de sangue;
3. O reforço de meios e recursos do Instituto da Sangue e da Transplantação, para
aumentar a capacidade de recolha de dádivas de sangue.
Assembleia da República, 5 de maio de 2026
Os Deputados,
Paula Santos, Paulo Raimundo, Alfredo Maia
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