23/09/2026
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Em debate
Projeto de Resolução 1278 - 23/09/2026
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230 propostas Votada
PCP AprovadaPCP AprovadaPCP AprovadaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP VotadaPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP Em entradaPCP VotadaPCP VotadaPCP AprovadaPCP VotadaPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP Em comissãoPCP VotadaPCP VotadaPCP AprovadaPCP VotadaPCP Em entradaPCP
Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
3
Propostas
230
Em curso
123
Última atividade
23/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PCP
230 registos nesta janela
Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026
Votação Deliberação
PCPMedidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPApoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para concluir a apreciação das candidaturas aos apoios na sequência das tempestades do último inverno
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo a revisão e atualização do Regime Remuneratório dos Profissionais da GNR
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PCPPelo acesso das populações à rede bancária de Multibancos
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PCPLimita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Votação na generalidade
PCPValoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Votação na generalidade
PCPPela reativação e modernização da linha ferroviária do Corgo
Baixa comissão especialidade
PCPPlano Nacional Extraordinário de Mitigação de Riscos, Proteção e Salvaguarda do Património Cultural afetado pelas intempéries de 2026
Votação Deliberação
PCPRecomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico
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PCPValorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal
Votação na generalidade
PCPEstabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo que garanta o financiamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe
Votação na generalidade
PCPReforça as medidas de proteção do superior interesse da criança (Nona alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPPRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários
Votação Deliberação
PCPRecomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Baixa comissão especialidade
PCPAprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Votação na generalidade
PCPTravar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPInquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências
Votação Deliberação
PCPPor uma estratégia de promoção do transporte público com oferta reforçada e acesso universal e gratuito
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PCP