18/09/2026
Travão Caixa: travar os juros do crédito à habitação
Em apreciação
Projeto de Resolução 1252 - 18/09/2026
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200 propostas Em entradaBE Em entradaBE PublicadaBE Em entradaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE Em comissãoBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE VotadaBE Em comissãoBE Em comissãoBE Em comissãoBE VotadaBE
Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
200
Em curso
81
Última atividade
18/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
200 registos nesta janela
Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar
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BERecomenda ao Governo que garanta o acesso a água potável nos recintos desportivos, culturais e de espetáculos e nos eventos abertos ao público, consagrando o direito de entrada com garrafa de água de uso pessoal e a disponibilização obrigatória e gratuita de pontos de água
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BEComissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
Publicação
BERecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores
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BERecomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Votação na generalidade
BECria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
Votação na generalidade
BERepõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Votação na generalidade
BEPromover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Votação na generalidade
BEPela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a reabertura da Linha Ferroviária do Corgo e a sua integração na Rede Ferroviária Nacional
Baixa comissão especialidade
BEAltera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
Votação na generalidade
BEAumento extraordinário das pensões
Votação na generalidade
BECria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
Votação na generalidade
BEIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEProíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
BELei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
Votação na generalidade
BEPromoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
BELei do reposicionamento de todos os docentes
Votação na generalidade
BEInquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão
Votação Deliberação
BEPor uma carreira docente justa e sem precariedade
Baixa comissão para discussão
BEReposicionamento de todos os professores de acordo com a graduação e o tempo de serviço
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
Baixa comissão especialidade
BEAltera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
Votação na generalidade
BE