Recomenda ao Governo a reabertura da Linha Ferroviária do Corgo e a sua integração na Rede Ferroviária Nacional

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 1077/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a reabertura da Linha Ferroviária do Corgo e a sua integração na Rede Ferroviária Nacional A Linha do Corgo constituiu, durante mais de um século, uma infraestrutura ferroviária fundamental para a mobilidade das populações de Trás-os-Montes e Alto Douro, assegurando a ligação entre Peso da Régua, Vila Real e Chaves. Com uma extensão de cerca de 96 quilómetros, atravessando cinco concelhos do distrito de Vila Real (Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Chaves), a linha assumiu-se como um meio de transporte importante, servindo diretamente dezenas de milhares de habitantes, aldeias, vilas, cidades, áreas termais e territórios de elevado valor turístico e patrimonial, como o alto douro vinhateiro. O encerramento faseado da Linha do Corgo constituiu uma das mais gravosas perdas de infraestrutura pública no interior do país. O troço entre Vila Real e Chaves foi encerrado em 1990, num contexto marcado pela degradação progressiva da oferta ferroviária, pela redução do número de circulações e pela ausência de investimento na modernização da infraestrutura e do material circulante. Em 2009, o troço entre Peso da Régua e Vila Real foi igualmente encerrado para obras de modernização, tendo sido posteriormente abandonado o projeto de requalificação após a remoção da estrutura ferroviária e abandono das estações. Estas decisões traduziram uma opção política que privilegiou o abandono da ferrovia em detrimento da sua modernização, contribuindo para o aumento da dependência do transporte rodoviário, para o agravamento dos custos de mobilidade das populações e para o aprofundamento das assimetrias territoriais entre o litoral e o interior. Atualmente, é amplamente reconhecido que a ferrovia deve desempenhar um papel central na promoção da mobilidade sustentável, na redução das emissões de gases com Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 efeito de estufa, na coesão territorial e na dinamização económica das regiões do interior. A recuperação de linhas encerradas constitui, por isso, uma componente essencial de qualquer estratégia nacional de reforço da rede ferroviária. A reivindicação pela reabertura da Linha do Corgo tem sido persistentemente defendida por cidadãos, associações e autarquias da região, tendo ganho particular expressão através da petição apresentada à Assembleia da República, subscrita por mais de um milhar de cidadãos, que reclama a reposição da ligação ferroviária entre Peso da Régua e Chaves. Importa igualmente recordar que o Plano Ferroviário Nacional assumiu como objetivo estratégico assegurar a ligação ferroviária às capitais de distrito atualmente excluídas da rede ferroviária nacional e foi anunciado, pelo Governo, em 2022, a inclusão da Linha do Corgo no Plano Ferroviário Nacional, reconhecendo a relevância desta infraestrutura Deverão ser estimulados estudos para ser acautelada a possibilidade de prolongamento da linha ferroviária até à cidade galega de Verín, assegurando que a linha faça ligação à rede ferroviária espanhola. Esta extensão reforçaria a conectividade transfronteiriça entre o norte de Portugal e a Galiza. A reabertura da Linha do Corgo permitirá reforçar a mobilidade das populações, melhorar a acessibilidade regional, promover a atividade económica e turística, potenciar a ligação ao Douro Património Mundial da UNESCO e contribuir para os objetivos nacionais de descarbonização dos transportes. Acresce que a inclusão da reabertura integral da Linha do Corgo no Plano Ferroviário Nacional constitui um compromisso assumido pelo Estado perante as populações da região, cuja concretização exige a definição de medidas, financiamento e calendário de execução adequados. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1- Criar os meios necessários para a reabertura integral da Linha do Corgo entre Peso da Régua e Chaves como projeto prioritário da política ferroviária nacional e assegurar a integração na execução do Plano Ferroviário Nacional. 2- Proceder à inclusão das verbas necessárias para a concretização do projeto nos instrumentos de programação financeira e de investimento público aplicáveis, incluindo as componentes de estudo, projeto, construção e aquisição de material circulante. 3- Promover, através da Infraestruturas de Portugal e das entidades competentes, a elaboração dos estudos técnicos, ambientais e económico-financeiros necessários à reativação da infraestrutura ferroviária, bem como a sua ligação à rede ferroviária espanhola. 4- Promover a articulação com as autarquias locais, entidades regionais e organizações representativas dos cidadãos, garantindo a participação das populações no processo de reabertura da Linha do Corgo. Assembleia da República, 18 de junho de 2026. O Deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo