Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2061
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
2061 registos nesta janela
Votada
PANCria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas
Parecer da ALRAM
JPPReforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
Votação na generalidade
BEAltera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social
Votação na generalidade
BEReforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho
Votação na generalidade
PCPReforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANMedidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”
Baixa comissão para discussão
LRecomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional
Votação na generalidade
BEPelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMS
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações Humanitárias
Baixa comissão para discussão
CH