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Proposta em foco
Projeto de Resolução 812Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da AR (Publicação DR)
Estado oficial
Aprovada
Apresentacao
01/04/2026
Votacao
10/04/2026
Resultado
Aprovado
Linha temporal
Progressão legislativa
Entrada
Proposta registada na legislatura
Admissão
Iniciativa admitida à apreciação
Comissão
Em análise de comissão
Debate
Apreciação legislativa e alterações
Votação
Votação em 10/04/2026
Publicação
Publicada no Diário da República
Votação
Leitura por partido
1 registo(s)
Votação Deliberação
Aprovado
10/04/2026
Aprovado / unânime
Votação unânime.
Texto consolidado
Leitura de publicação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 812/XVII/1.ª
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo
129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da
República para se deslocar a Madrid, nos dias 19 e 20 de abril, para encontro com a Rei
Filipe VI.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte
projeto de resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do
n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Madrid, entre os dias 19 e 20 de abril, para encontro com a
Rei Filipe VI.”
Palácio de São Bento, 1 de abril de 2026.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
José Pedro Aguiar-Branco
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