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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2241 registos nesta janela

Projeto de Resolução181

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação

Votação na generalidade

Projeto de Lei125

Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução180

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Votação Deliberação

Projeto de Resolução179

Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei13

Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei124

Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução178

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação8

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação7

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei12

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei123

Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei11

Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Lei (Publicação DR)

1909-1920 de 2241