Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2283
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Pesquisa e recorte operacional
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Catálogo de propostas
2283 registos nesta janela
Votada
BECriação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
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PANAutoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Lei (Publicação DR)
Governo
Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante
Votação na generalidade
CHCria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Votação na generalidade
CHConcessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)
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PAR
Recomenda ao Governo que disponibilize dados e estatísticas relativos à nacionalidade e naturalidade dos denunciados e condenados pela prática de crimes
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos Veterinários
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CHSobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e Artesanal
Baixa comissão para discussão
PCPRecomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática
Resolução da AR (Publicação DR)
LDecreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
Requerimento avocação plenário
PS