Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa
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2061 registos nesta janela
Admitida
PANElimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
BECria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LAumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
ILAumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade
PCPAprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHAltera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
Votação na generalidade
CHAltera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
Votação na generalidade
CHCria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira