Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2058
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Votada
BECria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul
Votação na generalidade
PANValorização dos profissionais de Saúde
Publicação em Separata
PCPAtualização extraordinária das reformas e pensões em 2025
Baixa comissão para discussão
PCPProrrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Procede à trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei (Publicação DR)
Governo