Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
Baixa comissão especialidade
PSSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2251
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2251 registos nesta janela
Em comissão
PSConsagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho
Votação na generalidade
PANGarante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição
Votação na generalidade
CHCria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica
Votação na generalidade
LCria o subsídio de alimentação no setor privado
Votação na generalidade
PCPCria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”
Votação na generalidade
BERecomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat Control
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição
Votação na generalidade
LPelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAlarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação
Votação na generalidade
BE