Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”
Votação na generalidade
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2058
Filtros
0
Tópicos
0
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Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Votada
CHPromove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Votação na generalidade
BEConsagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
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CHConsagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça
Votação na generalidade
CHReforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
Requerimento avocação plenário
PCPReforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Lei (Publicação DR)
PCPAumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas
Votação na generalidade
CHPela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil
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PCPApoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’
Votação na generalidade
ILRestringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública
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CH