Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais
Lei (Publicação DR)
Governo
Superfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2058
Filtros
0
Tópicos
0
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Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Aprovada
Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Votação na generalidade
CHPelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
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PANRecomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
CHDetermina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
Votação na generalidade
CHRecomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
Votação na generalidade
CHConstituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de Portugal
Votação Deliberação
JPPCria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Lei (Publicação DR)
PSAprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Lei (Publicação DR)
Governo
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR