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Catálogo de propostas

2252 registos nesta janela

Projeto de Resolução366

Pelo alargamento e reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e garantia de melhores condições de trabalho para os técnicos das respetivas estruturas

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei295

Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
PSPS
Projeto de Lei294

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PSDPSD
Projeto de Resolução365

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Proposta de Lei46

Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Projeto de Deliberação19

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)

Retirada da iniciativa

Rejeitada
PAR
Projeto de Deliberação18

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Projeto de Deliberação20

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Projeto de Deliberação17

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada
PAR
Proposta de Lei44

Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Proposta de Lei45

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226, relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Projeto de Resolução364

Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente o Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade

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Em entrada
CHCH