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Catálogo de propostas

2283 registos nesta janela

Projeto de Lei360

Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
BEBE
Projeto de Lei362

Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SAD

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
BEBE
Projeto de Lei370

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Publicação em Separata

Publicada
BEBE
Projeto de Lei369

Determina a responsabilidade solidária das seguradoras pelo dano emergente de acidente de trabalho de trabalhador doméstico nas situações de pluriemprego

Publicação em Separata

Publicada
BEBE
Projeto de Lei366

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei378

Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias

Votação na generalidade

Votada
ILIL
Projeto de Lei387

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Requerimento

Em debate
PSPS
Projeto de Lei357

Inclusão das creches no sistema educativo

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei365

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Resolução496

Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução500

Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Resolução505

Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Votação na generalidade

Votada
PSPS