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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.

Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2283 registos nesta janela

Projeto de Lei512

Simplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei511

Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação

Discussão generalidade

Projeto de Resolução707

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto

Votação Deliberação

Projeto de Resolução706

Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”

Votação Deliberação

Projeto de Lei518

Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável

Discussão generalidade

Projeto de Lei515

Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução708

Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Baixa comissão para discussão

Projeto de Lei514

Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

Votação na generalidade

Projeto de Resolução704

Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução705

Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei508

Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei507

Reforça a proteção das pessoas com deficiência nos processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

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