Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2252
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2252 registos nesta janela
Aprovada
ILPromover o acesso aos medicamentos
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BEEquipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
Lei (Publicação DR)
BERecomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPAdoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
Apreciação
PCPRecomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Votação Deliberação
BEPela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português
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CDS-PPCorreta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Votação na generalidade
ILEstabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
Votação na generalidade
PSRegime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
Votação na generalidade
PSConcessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR