Recomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa
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LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Catálogo de propostas
2059 registos nesta janela
Em entrada
LCria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional
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PCPPrimeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro (Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som), em matéria de prevenção da prática de atos terroristas
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CHProcede à clarificação do regime de contagem do tempo de residência legal para efeitos de aquisição da nacionalidade, reforçando a segurança jurídica e a proteção da confiança, alterando a Lei da Nacionalidade
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PANCria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
LGarante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores
Votação na generalidade
LAltera diversos diplomas, procedendo ao alargamento da emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como ao alargamento do direito de voto antecipado e ao estabelecimento da obrigação de disponibilização de matriz em braille dos boletins de voto no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais
Votação na generalidade
PANAumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade
Votação na generalidade
BEProcede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros
Votação na generalidade
PANProcede à alteração do regime do Rendimento Social de Inserção e institui o Rendimento Social de Sobrevivência, visando distinguir entre beneficiários que estão incapazes de trabalhar dos restantes
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CHPrevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Votação na generalidade
CHReforço dos critérios de prioridade na admissão às creches abrangidas por financiamento público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CH