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Propostas

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Catálogo de propostas

2251 registos nesta janela

Projeto de Resolução948

Recomenda ao Governo a concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução947

Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução943

Por uma estratégia de promoção do transporte público com oferta reforçada e acesso universal e gratuito

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução944

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para mitigar os impactos económicos da redução da conectividade aérea nos Açores

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Em entrada
PSPS
Projeto de Revisão Constitucional1

Uma constituição para todos os portugueses

Votação do recurso da decisão do PAR

Votada
CHCH
Projeto de Resolução945

Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Projeto de Resolução942

Pela eliminação do abate sacrificial de animais

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução941

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de estudo, conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Lei617

Elimina o abate sacrificial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Lei616

Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei615

Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei607

Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional

Publicação em Separata

Publicada
CHCH