Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Lei (Publicação DR)
Governo
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2239 registos nesta janela
Aprovada
Recomenda ao Governo a concretização da ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como a sua expansão à Região Autónoma dos Açores e a Marrocos
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
Baixa comissão para discussão
ILDeslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)
LConsagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho
Votação na generalidade
BEAltera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Lei (Publicação DR)
CH