Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 73/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Praia, nos dias 4 a 6 de julho, e a São Tomé, nos dias 11 a 13 de julho, a convite dos seus respetivos homólogos, para as Comemorações dos 50 anos da Independência. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Praia, nos dias 4 a 6 de julho, e a São Tomé, nos dias 11 a 13 de julho, a convite dos seus respetivos homólogos, para as Comemorações dos 50 anos da Independência.” Palácio de São Bento, 24 de junho de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco