Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
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Propostas
2251
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Resultados
Catálogo de propostas
2251 registos nesta janela
Aprovada
Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores
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PANPela suspensão imediata de espetáculos tauromáquicos na Praça de Touros do Campo Pequeno e pela sua reconversão num espaço multiusos destinados à prática desportiva e à verdadeira cultura
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PANComissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Constituição de uma Comissão de Inquérito
CHComissão Eventual de Inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025
Votação Deliberação
BERecomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
Baixa comissão especialidade
JPPReconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido
Votação na generalidade
LRecomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda ao Governo a atribuição de um apoio financeiro para o arranque de eucaliptos e a limpeza de terrenos
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LRecomenda a execução do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30
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