Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2061
Filtros
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Resultados
Catálogo de propostas
2061 registos nesta janela
Votada
PANGarante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a proibição de “mineração industrial” de criptoativos e a sua utilização pelo sistema financeiro
Anúncio
PCPPelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas
Admissão
BEPelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público
Votação na generalidade
PSRecomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
Votação na generalidade
LRecomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
Votação na generalidade
CHAvaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Baixa comissão especialidade
PAN