23/09/2026
Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo
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Projeto de Resolução 1280 - 23/09/2026
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PCP
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Briefing parlamentar
Livre
LPágina de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
6
Propostas
287
Em curso
119
Última atividade
23/09/2026
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Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a L
287 registos nesta janela
Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo
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LRecomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
Apreciação
LRecomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal
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LRecomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Apreciação
LRecomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS
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LValorização dos educadores de infância: financiamento público da creche e a garantia de salários dignos
Apreciação
LPelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia
Apreciação
LPromove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos
Discussão generalidade
LReforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
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LFacilita a amortização e a transferência do crédito à habitação própria e permanente, eliminando a comissão na taxa variável e limitando a compensação na taxa fixa
Discussão generalidade
LGarante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Discussão generalidade
LDetermina a obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos e apostas
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LReforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LReforça o combate à promoção e exploração ilegal de jogos e apostas online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LReforça os mecanismos de proteção dos jogadores nas plataformas de jogos e apostas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LRegula a publicidade e patrocínio a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LTributa em sede de IRS o saldo líquido obtido em jogos e apostas online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LProíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LRecomenda ao Governo a criação de um Programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
Votação na generalidade
LCelebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa
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LDecreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
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LPCPBERecomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres
Entrada
LRecomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados
Entrada
LPelo fim da comercialização dos Israel Bonds na União Europeia
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