16/07/2026
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde
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Projeto de Resolução 1163 - 16/07/2026
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Juntos Pelo Povo
JPPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de JPP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
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16/07/2026
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A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
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63 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde
Entrada
JPPRecomenda ao Governo que assegure a proteção dos arrendatários em situação de vulnerabilidade económica temporária no âmbito da reforma do regime do arrendamento urbano
Entrada
JPPInclui o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais na lista de precedências do Protocolo do Estado Português, alterando a Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto
Entrada
JPPEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Entrada
PSDCHPSRecomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
Entrada
JPPRecomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
Entrada
JPPRecomenda ao Governo o mapeamento nacional das unidades de saúde sem climatização adequada e a aprovação de um plano de intervenção para garantir condições térmicas seguras para utentes e profissionais
Entrada
JPPRecomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
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JPPEstabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
JPPRecomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
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JPPRecomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
Votação na generalidade
JPPAltera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
JPPRecomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo que avalie e promova a reposição da indexação dos escalões do abono de família para crianças e jovens à retribuição mínima mensal garantida
Votação na generalidade
JPPReduz o IVA aplicável aos serviços médico-veterinários essenciais prestados a animais de companhia e cria uma dedução autónoma destas despesas em sede de IRS, alterando o Código do IVA e o Código do IRS
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JPPRecomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
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JPPAlarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória
Baixa comissão para discussão
JPPRecomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doença
Baixa comissão para discussão
JPPRecomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos
Votação na generalidade
JPP